Agosto
A cegueira continua
É com imenso pesar que continuamos a verificar, no nosso modesto entendimento, que as entidades governamentais continuam mergulhadas na mais completa indiferença, ou ignorância, no que concerne às reais necessidades com que o tecido empresarial português se confronta.
O Governo avançou ultimamente com esta panaceia da redução da taxa do IRC, a ser posta em prática de modo paulatino durante quatro a cinco anos, apregoando aos quatro ventos que é esta medida que vai ser o ponto de partida para a recuperação da economia, sem ter em conta que os empresários aspiram a muito mais do que isto.
Pensamos que, do universo de pessoas que fazem parte dos ministérios que compõem o Governo, somente uma escassa meia dúzia (se chegar a tantos...) tem consciência de que entre outros motivos, é também não só a péssima qualidade da legislação que os sucessivos governos promulgam às golfadas, como a sua constante alteração, que desmotiva a actividade empresarial e desaconselha os empresários a investir.
Acresce que, a coberto da luta contra a fraude e a evasão fiscal, a burocracia tem aumentado de um modo exponencial, com imposições desmesuradas às microentidades, afirmando os responsáveis por tal legislação que a mesma permite a simplificação dos procedimentos e a diminuição dos custos de contexto, o que, obviamente, provoca aos destinatários de tais medidas algumas gargalhadas sarcásticas acompanhadas dos mais violentos vitupérios.
Não questionamos, até aplaudimos, que se reforcem as medidas tendentes a combater quem se furte ao pagamento dos impostos devidos, pois essas pessoas, para além de lesarem o Estado (ou seja, a todos nós...) fazem uma concorrência desleal àqueles que cumprem religiosamente com a suas obrigações. O que questionamos é a excessiva burocracia que tem vindo a ser implementada, com os consequentes custos.
Estes nossos desabafos desde há longo tempo que têm vindo a ser aqui expressos, como facilmente se pode comprovar pela leitura de editoriais anteriores, e cuja justeza são agora confirmados pelo que é referido no “Anteprojecto da reforma do IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - 2013".
Deste anteprojecto respigamos da página 38, do quadro “Figura 11 - Maiores obstáculos ao investimento em Portugal, 2010 – 2013”, que os maiores obstáculos são, por ordem sequencial, Funcionamento da justiça, Instabilidade do sistema fiscal, Carga fiscal sobre as empresas e Custos de contexto/burocracia em geral.
E, da página 42, respigamos a seguinte afirmação: “Menores taxas de imposto impulsionam o crescimento económico, o investimento e a criação de emprego, e, pelo simples facto de serem mais baixas, desincentivam a fraude e evasão fiscais”.
Estamos crentes de que não existem Empresários, Técnicos Oficiais de Contas, Economistas e Gestores que não comunguem das considerações constantes daquele Anteprojecto, e que acima reproduzimos, assim como estamos crentes que o Governo vai insistir nas políticas que tem vindo a pôr em prática, continuando imerso na cegueira de que tem dado bastas provas, com o consequente agravamento da tremenda crise em que o País está mergulhado.
João Colaço