Março
O desamor, com humor se paga...
Os dias, semanas, meses e anos vão passando, sem que vislumbremos o fim da crise em que temos estado mergulhados, e, pior ainda, com a profunda sensação de que ela vai perdurar por mais alguns anos, o que origina um sentimento de descrença e de fatalismo que avolumam ainda mais o pessimismo do nosso povo.
Veja-se, a título de exemplo, o que tem sido a saga do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, o qual foi
aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011, após a alteração que lhe foi introduzida pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro.
Ora, desde então, já sofreu as alterações aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30/12, pelas Leis n.ºs 55-A/2010, de 31/12 (OE/2011), 64-B/2011, de 30/12 (OE/2012), 20/2012, de 14/5, 66-B/2012, de 31/12 (OE/2013) e 83-C/2013, de 31/12 (OE/2014).
Como se verifica, este Código, que tem pouco mais de três anos de vigência, já foi alvo de alterações introduzidas por seis diplomas.
Socorremo-nos deste exemplo porque o consideramos paradigmático do que tem sido a produção legislativa, relativamente às matérias que são abrangidas no desenvolvimento da nossa actividade.
Aliás, se os Prezados Colegas consultarem o Tome Nota, dedicado ao tema das Tributações Autónomas, constante desta nossa página, verificarão que também aquelas disposições têm sofrido um constante corrupio de alterações com a consequente instabilidade fiscal para as empresas.
Este é, pois, mais um desabafo de quem sofre com este permanente “bolsar” de legislação, que nos deixa, a todos nós, frustrados e temerosos de não conseguirmos mantermo-nos devidamente actualizados, o que, a suceder, não só penalizará as entidades a quem prestamos serviços, como a nós próprios, e, eventualmente, a própria administração fiscal.
Repare-se que, apesar de tudo, muitos Colegas conseguem “olhar” para estas situações com algum humor, conforme podemos ver, de entre alguns dos inúmeros comentários que circulam nas tertúlias que animam a vida dos Técnicos Oficiais de Contas, os seguintes:
Este afã legislativo é a prova provada que o legislador “ganha” à peça. Ou, os nossos legisladores querem entrar para o livro dos recordes do Guinesse. Ou, ainda, que como são cada vez mais as alterações, torna-se quase impossível cumprir religiosamente com todas as obrigações fiscais, pelo que o montante das coimas, multas e contra-ordenações acaba por ser uma das maiores fontes de receita que o governo arrecada.
Não podemos deixar de concluir que à tortura que nos é imposta pelo ministério das finanças com o seu desamor, respondemos com o nosso humor...
João Colaço