2011

10 - IVA - Regime normal Mensal
Entrega, via Internet, das declarações relativas às operações efectuadas no mês de Setembro no exercício da sua actividade.

10 - Segurança Social
Data limite para o envio das folhas de remunerações da Segurança Social, referentes ao mês anterior.

15 - IRS - Declaração Modelo 11 (Art.º 123.º do CIRS)
Envio, via Internet, pelos NOTÁRIOS, CONSERVADORES, SECRET. JUDICIAIS E SECRET. TÉCNICOS DE JUSTIÇA, da relação dos actos praticados nos seus cartórios e conservatórias e das decisões transitadas em julgado no mês anterior

15 - IVA - Regime Trimestral
Entrega, via Internet, das declarações relativas às operações efectuadas no 3º trimestre de 2011 no exercício da sua actividade, juntamente com o anexo recapitulativo referente às transacções intracomunitárias realizadas no mesmo período.

21 - Segurança Social
Data limite para o pagamento da Taxa Social Única (TSU), da Segurança Social, através da correspondente guia, referentes ao mês anterior.

21 - IVA - Regime especial pequenos retalhistas
Entrega da declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante haja ou não imposto a pagar, relativo ao 3º Trimestre.

21 - IRS / IRC e Imposto do Selo
Envio, via Internet, da declaração de retenções na fonte, e respectivo pagamento, efectuadas no mês anterior.

21 - IVA - [alínea a) do n.º1 do artigo 30.º do RITI e artigo 6.º do CIVA]
Envio da declaração recapitulativa relativamente às transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas e/ou prestações de serviços tributadas no Estado membro do adquirente, efectuadas no mês anterior. A dec. recap. vem substituir o Anexo I.

30 - I.U.C. - (Artigo 4.º, n.º 2, do Imposto Único de Circulação)
Os sujeitos passivos do IUC relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês de Novembro devem proceder, até esta data, à sua liquidação e pagamento via Internet.