2014

Data limite para a entrega, via Internet, pelas entidades devedoras de rendimentos, da Declaração Mensal de Remunerações (AT).

Envio das folhas de remunerações referentes ao mês anterior.

Envio, via Internet, da declaração periódica, mensal, do regime normal do IVA, e respectivo pagamento (se for caso disso), referente ao mês de Julho.

Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Secretários Técnicos de Justiça, à DGCI, da relação dos actos praticados nos seus cartórios e conservatórias e das decisões transitadas em julgado no mês de Agosto dos processos a seu cargo que sejam susceptíveis de produzir rendimentos sujeitos a IRS.

Pagamento da TSU, através da correspondente guia, referente ao mês anterior.

Pagamento dos 0,925% e 0,075% (no total de 1%) da retribuição base e diuturnidades, relativos ao mês anterior, por cada trabalhador abrangido, isto é, que tenha sido admitido após 1 de Outubro de 2013. 

Envio, via Internet, da declaração relativa às retenções na fonte, ou liquidação (IS), e respectivo pagamento, efectuadas no mês anterior.

Os sujeitos passivos, titulares de rendimentos da categoria B, devem efectuar, até esta data, o 2.º pagamento por conta, do corrente ano.

Entrega da declaração recapitulativa, através da Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efectuado transmissões de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados membros, e pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total destas transmissões, a incluir na declaração, tenha, no trimestre em curso ou em qualquer mês do trimestre, excedido o montante de € 50.000.

Entrega da Declaração Recapitulativa via Internet, pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do art.º 53.º que tenham efectuado prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do art.º 6.º do CIVA.

Comunicação, pela Internet, dos elementos das facturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou colectivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

Envio, via Internet, pelas entidades que tenham pago, colocado à disposição, liquidado ou apurado, rendimentos a não residentes, no mês de Julho de 2014.

Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50.

Entrega por transmissão electrónica do pedido de restituição do IVA suportado noutro Estado membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel) quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período de três meses consecutivos.

As entidades referidas no artigo 104.º do IRC devem efectuar, até esta data, o segundo pagamento por conta do ano corrente. 

2º pagamento adicional por conta da derrama estadual devido pelas respectivas entidades que tenham no exercício anterior um lucro tributável superior a € 1.500.000.

Liquidação e pagamento via Internet, em www.e-financas.gov.pt. do IUC relativo a veículos cujo aniversário de matrícula ocorra neste mês de Setembro. Note-se que as pessoas singulares podem solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.