Abril
A recente saga, do pagamento especial por conta, veio uma vez mais demonstrar com toda a evidência que os contabilistas, para além da atividade profissional que desenvolvem, são utilizados como bombeiros para apagar os fogos que as mais variadas instâncias provocam.
Cremos que jamais passaria pelas nossas cabeças que a alteração do artigo 106.º do Código do IRC, que impõe o pagamento do PEC até 31 de Março, ou da primeira prestação do mesmo, fosse publicada já a horas tardias do dia 29 de Março, o que nos deixou a todos nós pendentes do teor da versão final deste artigo até praticamente à data limite do cumprimento desta obrigação.
Embora fossemos conhecedores das medidas que o Governo propugnava, para ultrapassar o impasse ocasionado pelos partidos que se opuseram à descida da TSU, previsto no acordo de Concertação Social, para a implementação do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida de 557 euros para 2017, o certo é que por meras razões de ordem política interna desses partidos, a proposta de lei, apresentada pelo Governo à Assembleia da República não foi de imediato aprovada, tendo decorrido cerca de dois meses para que tal sucedesse, com as consequências funestas por todos nós sentidas.
Assim, no decorrer do mês de Março, fomos sistematicamente confrontados pelas entidades a que prestamos serviços, quanto aos montantes necessários para efetuar os pagamentos especiais por conta, sendo em nós que os respetivos sujeitos passivos descarregavam a sua frustração, pois, para além das dificuldades financeiras com que a esmagadora maioria dos empresários se debate, a incógnita quanto aos valores que teriam de despender era outro fator de revolta e incompreensão…
Face às constantes críticas e desabafos, nada mais podíamos fazer do que tentar explicar o inexplicável, o que, obviamente, em nada tranquilizava os contribuintes, que temem que situações deste tipo tornem a repetir-se.
Confessamos que as únicas palavras que ainda assim os fazia sorrir, eram aquelas com que terminávamos os nossos diálogos, e que solicitamos aos deputados que no-las relevem – Neste caso do PEC, o trabalho parlamentar foi mesmo para lamentar…
João Colaço