Outubro
Após o regresso de férias, dos felizardos que as gozaram, dos quais fizemos parte, todos nós somos confrontados com as mais variadas afirmações relativamente à próxima apresentação da proposta de orçamento do Estado para o ano de 2017, em que, uma vez mais, as forças políticas representadas pelo Governo, e pelos partidos que o apoiam, afirmam a bondade das medidas que pensam incorporar nessa proposta, e os partidos que se lhes opõem bradam que as mesmas, se aprovadas, resultarão numa catástrofe que mergulhará o País num caos inominável...
Cremos que é profundamente lamentável que a memória de todos estes intervenientes seja tão curta que não se recordem do passado recente, em que, à “sombra” do congeminado pela troika, os partidos que agora se assumem como oposição, se vangloriavam de tomar medidas mais gravosas do que as impostas pelo memorando de entendimento negociado com Bruxelas, e os partidos que, respaldados numa maioria parlamentar, agora se encontram à frente da governação, se atiravam como gato a bofe relativamente a essas mesmas medidas.
Bem pode clamar o presidente da república que são necessários consensos alargados, em diversas matérias, para que exista um mínimo de estabilidade e previsibilidade, nomeadamente nas áreas da fiscalidade, da economia, da educação e da saúde, para que deixe de se verificar a constante alteração das respetivas bases legislativas com as consequentes mudanças de critérios e normas regulamentares, que redundam numa selva de procedimentos que só acarreta prejuízos para os cidadão e, obviamente, para o País.
Não podemos deixar de reconhecer, porém, que as notícias acerca do possível agravamento dos impostos, nomeadamente sobre o imobiliário, vão contra as regras da previsibilidade e estabilidade.
Veja-se, aliás, o descrito no ponto 17 do preâmbulo do Código do IRS: “Sem embargo da observância dos preceitos constitucionais relativos ao sistema fiscal, e em particular do imperativo de equidade deles decorrente, a reestruturação da tributação do rendimento tem de nortear-se por preocupações de eficiência, de simplicidade e de estabilidade das categorias fiscais a instituir, preocupações que constituem, aliás, uma nota convergente dos esforços reformistas nesta matéria, a que tão grande importância se vem dando nas democracias industriais do nosso tempo”.
Será que no decorrer da nossa vida ainda será possível ver estes pressupostos serem postos em prática, para bem de todos nós e das gerações futuras?
João Colaço