Julho
A ACTUAL SITUAÇÃO POLÍTICA
É com acentuada expectativa que aguardamos...
É com acentuada expectativa que aguardamos a apresentação das linhas programáticas do novo executivo, presidido pelo Dr. Santana Lopes, e a discussão das mesmas no local próprio, Assembleia da República, que certamente trarão à superfície, através da controvérsia que a oposição (ou, com mais rigor, as diversas oposições) irão suscitar, debatendo com os responsáveis pelos respectivos ministérios, a bondade, segundo uns, ou a maldade, segundo outros, dos métodos que irão ser seguidos na prossecução da política governamental.
Na matéria que mais directamente diz respeito à nossa área de intervenção, o novo responsável pelo Ministério das Finanças já veio a público afirmar que, em função do possível equilíbrio orçamental, a preocupação do seu Ministério será o de diminuir a carga tributária das pessoas singulares (IRS), o que não podemos deixar de aplaudir uma vez que o IRC já sofreu uma descida superior a 30% (sim, trinta por cento!), pois, conforme estarão lembrados, a taxa do IRC, em 1989, era de 36,5% a que acrescia a derrama, na generalidade dos concelhos, de 10%, o que perfazia o total de 40,15%. Ora comparando, este total, com os 25%, para 2004, acrescido dos já citados 10%, o que perfaz 27,5%, verificamos que as empresas, sujeitas a IRC, viram diminuído o peso do imposto, sobre o seu lucro, em 12,65%, o que corresponde, tal como atrás referimos, a um decréscimo de 31,5%.
Em contrapartida, as pessoas singulares, principalmente as que trabalham por conta de outrem, que não são tributadas pelo lucro mas sim pelo rendimento, não têm visto diminuídas as taxas, com a agravante de os escalões dos seus rendimentos terem vindo a ser actualizados em percentagens inferiores à própria inflação, o que origina que a carga tributária, obviamente, se tem vindo a agravar.
Esperamos que a intenção manifestada pelo Ministro das Finanças deixe de ser uma mera intenção e que a mesma se transforme em propostas concretas, o que significaria uma efectiva melhoria da situação económica da população do nosso País.
João Colaço