Dezembro
Como podem as “nossas” empresas ser competitivas?
Estamos conscientes de que sobressai, neste mês, a festa natalícia, o que permite à grande maioria das pessoas reunirem-se em família (infelizmente tal não deverá ser possível para todos, pelas mais variadas razões), dado que o Natal é, na sua essência, a celebração do amor, da paz e da harmonia, e é em família que sentimos no coração que esse desiderato é alcançado.
Logo de seguida temos o final do ano, o que nos leva, ainda que de um modo inconsciente, a fazermos um balanço do modo como decorreu o que termina, e a idealizar que o novo traga alguma prosperidade e bom senso, pelo menos a quem legisla neste nosso País, para que Portugal seja mais competitivo.
Apesar de já termos discorrido em inúmeras intervenções, quer verbalmente quer por escrito, sobre a matéria em epígrafe, não resistimos a vir de novo abordar este tema dado que o consideramos como a prioridade das prioridades atendendo que, no nosso modesto entendimento, enquanto tal não suceder não existirão reais condições para o desenvolvimento da economia e consequente criação de emprego.
Estamos crentes que os Prezados Colegas e Amigos certamente partilharão, de algum modo, os pontos de vista que iremos expor e que fundamentam, a necessidade imperiosa da adopção de medidas urgentes que visem a desburocratização, principalmente a nível fiscal, de modo a que o País sinta que é possível, entre outras coisas, pôr a justiça, a saúde, a educação e a economia, a funcionar, assim como fazer sentir que os sacrifícios serão por todos partilhados e que os políticos estarão mais preocupados com a rés pública do que com eles próprios e as suas carreiras.
Um dos maiores óbices que as empresas (singulares e colectivas) enfrentam prende-se com a asfixiante “diarreia” fiscal, que jorra continuamente do ministério das finanças, e que torna cada vez mais densa a autêntica selva legislativa que as tolhe e impede uma análise ponderada do devir do exercício das respectivas actividades.
Recordamos que o emérito Professor Manuel Pires, na página de Economia do Expresso de 23 de Janeiro de 2010, em artigo com a epígrafe “Hiperinflação legislativa fiscal”, a determinado passo afirmou: “Senhor legislador, tão grave quanto a iniquidade fiscal – tratando iguais de forma desigual ou de modo igual desiguais – é a impossibilidade de conhecer o que nos rege, é a impossibilidade de estar certo das consequências do agir! Os contribuintes devem estar – têm de estar – defendidos face à discricionariedade e, por maioria de razão, à arbitrariedade, não podendo estar sujeitos aos erros ou imperícia do Estado e, perante o emaranhado da legislação, as portas estão abertas para tal suceder”.
Outro dado a ser tido em conta, e não menos importante do que acabamos de referir, prende-se com o atraso sistemático na aplicação da justiça pelos tribunais. Veja-se, aliás, o que foi agora publicado, nomeadamente no Diário de Notícias:
“Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por lentidão da justiça em quatro processos que tramitaram durante anos nos tribunais portugueses.
Num dos casos - o de João Aníbal Ratinho -, o de uma acção executiva (cobrança de uma dívida comercial), o processo dura há 17 anos em Lisboa, conforme disse à agência Lusa Jorge de Jesus Ferreira Alves, advogado e especialista em Direito Europeu, que intentou três das quatro acções que hoje resultaram em condenações do Estado Português.”
Não podemos pois, deixar de afirmar que o atraso da aplicação da justiça não é mais do que uma tremenda injustiça.
Reafirmamos, de novo, que não é através de baixos salários que as empresas são mais competitivas, mas sim que têm sido os governos quem mais tem contribuído para a autêntica camisa de forças que tem tolhido as empresas e as impede de o serem.
Terminamos, após este desabafo, com votos de umas felizes festas natalícias, um fim de ano o mais alegre possível e um ano novo com alguma prosperidade.
João Colaço