Setembro
A pouco menos de um mês da data limite (15 de Outubro de 2018) para o Governo apresentar, à Assembleia da República, a proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2019, continuam a vir a público as mais variadas notícias acerca de “exigências”, expressas tanto por partidos políticos, como por organizações sindicais, organizações patronais, organizações autárquicas, assim como, inclusivamente, por instituições internacionais…
Todos, e cada um destes “parceiros”, a puxar, como sói dizer-se, a “brasa à sua sardinha”, sem tentarem encontrar um mínimo denominador comum que facilite o diálogo com o Governo.
Uns preconizam alterações das taxas do IVA, outros, as taxas da tributação, em sede do IRS, do IRC, do IMI, do IMT, “and so on”…
O que, no nosso modesto entendimento, é deveras lamentável, é que muitas destas entidades condenem, amiúde, a “histeria” dos diversos governos na promulgação de legislação, com alterações constantes dos normativos fiscais, o que prejudica, e de que maneira, segundo afirmam, o desenvolvimento da atividade económica assim como torna problemática a implementação de novos negócios, atendendo às dúvidas derivadas de quais serão os normativos fiscais no futuro próximo.
Da conjugação das tomadas de posição, tão antagónicas, de algumas destas entidades, ressalta que se estão marimbando (perdoe-se-nos esta expressão, que pode parecer violenta, mas que reflete uma verdade que entendemos ser verdadeira, perdoe-se-nos também, esta redundância) para uma possível convergência de todos os normativos, fiscais, parafiscais e laborais, que deveria ser alvo de consenso em sede do Conselho Económico e Social.
Embora pareça uma miragem inalcançável, resta-nos ter esperança que tal desiderato seja possível e que no futuro as diversas partes pensem mais no bem do País do que em vitórias de Pirro, permitindo assim que este nosso País seja visto como um território em que a legislação não é alterada ao sabor de interesses momentâneos, pelo que os empresários estarão confiantes de que não surgirão sobressaltos no que concerne às atividades por eles desenvolvidas.
João Colaço