Julho
Ultrapassar a crise
Nos últimos vinte anos, verificaram-se várias centenas de alterações, nomeadamente nos Códigos Fiscais, transformando-os em autênticas mantas de retalhos...
Por muito que afirmemos a necessidade de tornar o País mais competitivo, a prática vem demonstrando que temos vindo, e continuamos, a tudo fazer para que tal não suceda, uns por imposição e outros por omissão. Pensamos que é por demais evidente que o motivo que afugenta os investidores, nacionais e estrangeiros, é a alteração constante das regras fiscais, o que provoca a insegurança quanto ao possível resultado da actividade que se desenvolve ou pretende desenvolver.
Repare-se que, nos últimos vinte anos, verificaram-se várias centenas de alterações, nomeadamente nos Códigos fiscais, IRS, IRC e IVA, nalguns casos até diversas vezes no mesmo ano, transformando aqueles Códigos, que na altura ainda eram relativamente recentes, em autênticas mantas de retalhos, pois as referidas alterações não tiveram como base uma revisão global dos seus articulados mas unicamente a finalidade de se obter uma maior receita fiscal, com prejuízo de todo e qualquer tipo de segurança ou defesa para os contribuintes.
Para além do que atrás referimos, o que dizer dos atropelos que diariamente se verificam do que se encontra estipulado no artigo 55.º da Lei Geral Tributária, atropelos estes que, infelizmente, se têm vindo a suceder cada vez com mais frequência.
Reparem os Prezados Leitores, Colegas e Amigos, no teor deste articulado. “A administração tributária exerce as suas atribuições na prossecução do interesse público, de acordo com os princípios da legalidade, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da celeridade, no respeito pelas garantias dos contribuintes e demais obrigados tributários”.
E é por sentirem que estes princípios são subvertidos que inúmeros Colegas se lamentam, devido ao facto de as empresas, das quais são os responsáveis pela contabilidade e regularidade fiscal, se confrontarem com correcções fiscais, quantas vezes desmesuradas e arbitrárias. Ora esta situação, a acrescer ao aumento exorbitante das tributações autónomas, empurra, de uma forma que podemos afirmar que é violenta, um número sempre crescente de empresas para a falência com o consequente aumento de instabilidade social, política e humana.
Não somos, nem pretendemos ser, arautos e profetas do descalabro que, como um vórtice de proporções colossais, tudo suga para as profundezas de um abismo que, temos essa inquebrantável esperança, ainda podemos evitar, assim exista o bom senso de não olharmos unicamente para o “já” e consigamos elaborar um plano de salvação nacional, à falta de melhor designação, a médio e longo prazo.
É nossa convicção que tal é possível pois o País já enfrentou crises ainda mais graves do que a actual e sempre conseguiu, ainda que com incontáveis sacrifícios, ultrapassá-las, devendo, para isso, que as entidades, que conduzem o nosso destino colectivo, tenham a humildade suficiente para darem o exemplo de abnegação, civismo, contenção, diálogo e visão estratégica.
João Colaço