2013

Fevereiro


Vamos sortear a sorte?


O passado mês de Janeiro deixou milhares de pequenos e médios empresários à beira de um ataque de nervos, de improváveis consequências, atendendo ao desespero de que deram mostras, para poderem cumprir com as novas regras de facturação e da sua comunicação à Autoridade Tributária.

Não podemos deixar de salientar que as consequências da austeridade, imposta a todo o custo, são sentidas em especial pelo pequeno comércio, com especial incidência no sector da restauração, como a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, tem vindo a denunciar.

Ora o Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária (AT) que tem vindo, e bem, no nosso entender, a combater a fraude e a evasão fiscal, por vezes (não queremos dizer, embora nos apeteça, que é quase sempre) não tem noção do que aplica, como foi agora o caso com a obrigatoriedade da aquisição de equipamento e, ou, programas informáticos, cujo custo é incomportável para muitos destes pequenos empresários, para cumprimento de legislação aprovada em Agosto de 2012.

Será que o senhor Ministro das Finanças tem a noção de que muitos destes pequenos empresários tem vindo a encerrar os seus estabelecimentos por não conseguirem sobreviver? E agora, os que obstinadamente continuam a lutar pelo sonho de serem donos do seu destino, têm de se ir empenhar algures para adquirir os meios que permitam cumprir com estas imposições?  

Abrimos aqui um pequeno parêntesis para referir este facto curioso. Os elementos da AT, face às montanhas de dúvidas que lhes eram colocadas e ao facto lhes ser solicitada urgência nosesclarecimentos, tinham geralmente como resposta que a lei tinha sido publicada em Agosto, pelo que os empresários tiveram tempo mais do que o suficiente para aplicar essa mesma lei, porém, as  respostas às dúvidas colocadas ainda não foram dadas...       

Para incentivar o cumprimento da comunicação da facturação à AT, foi aditado um artigo ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, que concede o benefício da dedução à colecta dos consumidores finais, sujeitos passivos de IRS, de 5% do IVA suportado, com o limite de € 250, nas aquisições relacionadas com manutenção e reparação de veículos automóveis, de motociclos, suas peças e  acessórios, alojamento, restauração e similares e com salões de cabeleireiro e institutos de beleza. 

Note-se que, para alcançarem o valor de € 250 para dedução à colecta do IRS, as pessoas teriam que despender € 26.739,13 o que, obviamente, está ao alcance de todos e qualquer um de nós.

É agora aventada a hipótese de o Estado, através do Ministério das Finanças, para incentivar as pessoas a exigirem factura em todas as aquisições, de bens ou serviços, vir a sortear, segundo notícias vindas a público, desde casas a automóveis e electrodomésticos, entre quem submeta na página da Autoridade Tributária as referidas facturas.

Estamos crentes que se em vez de sortear esse tipo de prémios o Estado sorteasse, por exemplo, lugares de assessores nos gabinetes ministeriais, ou vagas nos hospitais para operações, ou ainda umas licenciaturas na Universidade Lusófona, o sucesso seria maior.

Ou, mas isso somos nós a pensar, se fosse revisto o programa educacional e o ensino da cidadania, da moral, da ética, da civilidade, dos bons costumes, fosse posto em prática logo no ensino básico, e porque não logo no ensino pré-escolar, e se os governantes também dessem o exemplo, para não serem apontados com “bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que  ele faz...”  certamente que no futuro não seria necessário efectuar sorteios para premiar o que deve ser a conduta normal de todo e qualquer cidadão.

Finalizamos perguntando se não seria preferível sortear a nossa sorte...

João Colaço