Junho
Com senso... e sem ele...
A cada dia que passa, tanto o Presidente da República como a maioria que nos governa (???) fazem chegar ao nosso conhecimento novos e mais insistentes apelos para que se alcance um consenso, o mais alargado possível, que permita transmitir para o exterior (nomeadamente o FMI, o BCE, a Comissão Europeia e, inelutavelmente, a Alemanha) a imagem que o nosso País está unido e apoia o governo na aplicação de todas as medidas impostas pela troika, ainda que saibamos todos nós que o desemprego, a fome e a
miséria aumentarão em consequência dessas medidas.
Não podemos deixar de pensar que soam estranhamente estes apelos vindos de quem optou sempre, pela imposição unilateral, com o suporte dos partidos no poder, de inúmeras medidas, de que destacamos as fiscais e parafiscais, sendo que a maioria destas ofende, até, a sensibilidade dos parceiros sociais representados no Conselho Económico e Social (CES).
Aliás, a sucessão de medidas consideradas inconstitucionais, que constavam dos Orçamentos de Estado para 2012 e 2013, demonstram, à saciedade, a falta de senso das mesmas...
Perguntarão, agora, os Prezados Colegas e Amigos, com alguma ironia, o que é que estas situações interferem com a nossa actividade?
Como todos nós bem sabemos, porque temos arcado com as consequências, a nossa actividade tem aumentado exponencialmente com a entrada em vigor de novas regras, implementadas pelo Ministério das Finanças, que visam tudo controlar, num afã orwelliano, desde os pagamentos por multibanco, à emissão de facturas e documentos de transporte, através da apresentação de inúmeras declarações e, ou, de anexos declarativos nomeadamente para a Administração Tributária, Segurança Social, Banco de Portugal e INE.
Repare-se, porém, que não houve, por parte do governo, o bom senso de primeiramente dotar as diversas entidades, a quem se destinam todos aqueles dados declarativos, de equipamento informático com capacidade de os recepcionar, sem quaisquer constrangimentos, ao invés dos procedimentos que impôs aos contribuintes, obrigando-os, em tempo de profunda crise, a adquirir não só novos equipamentos como software para corresponder às mais recentes exigências.
Assim, milhares de Colegas passaram horas sem fim, mergulhados no mais profundo desespero, tentando submeter as mais variadas declarações, tendo como resposta, no monitor, as seguintes frases: “O Portal das Finanças encontra-se indisponível para tarefas de manutenção. Pedimos desculpa pelo incómodo causado. Seremos o mais breve possível”, ou “Por motivos de ordem técnica não nos é possível responder ao seu pedido. Por favor tente mais tarde”.
Face a estas situações caóticas, estamos crentes que existe, no seio da nossa classe profissional, o consenso de que se deve exigir aos governantes que utilizem, futuramente, o bom senso na elaboração da legislação, pois já basta de sermos confrontados com diplomas com enorme falta de senso...
João Colaço