Setembro
Este nosso site tem como lema, conforme se encontra nele plasmado, que a contabilidade é a nossa tradição. Assim, nele transmitimos aos Prezados Colegas e Amigos os nossos entendimentos relativamente a questões contabilísticas e de índole fiscal a elas ligadas, entendimentos estes que, referimos sempre, são emitidos sem prejuízo de melhor opinião.
Permitimo-nos, porém, neste editorial, deixar aos Colegas e Amigos um profundo desabafo relativamente ao actual momento que atravessamos, em virtude de considerarmos que não se verifica qualquer tipo de reacção, em especial por parte da denominada sociedade civil, face às notícias que não cessam de vir a público, dando-nos conta de que a luz ao fim do túnel é cada vez mais ténue, se é que no futuro ainda virá a existir alguma luz.
Começamos por referir que as alterações introduzidas, por este governo, ao Código do Trabalho, através das Leis n.ºs 53/2011, de 14 de Outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto, redundaram no facto de que os trabalhadores se encontram, hoje em dia, em muito piores condições do que durante a vigência do regime jurídico do contrato individual de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, dos tempos do Estado Novo, em que vigorava, então, uma feroz ditadura...
No que se refere ao desemprego, o governo multiplica-se em discursos triunfalistas nos quais afirma que o nosso País foi aquele em que se verificou a maior redução do número de desempregados, nos últimos meses, a nível europeu, mas omite o facto de que essa redução resulta, conforme refere o Expresso de 30 de Agosto, na página 3, de que é o Estado que cria 60% do emprego, designadamente através dos Estágios Emprego, que dezenas de milhar de pessoas desistiram de procurar emprego, pelo que deixam de ser considerados desempregados e passam a ser inactivos, e que, além disso, tal como nos últimos anos do Estado Novo, a que já acima nos referimos, centenas de milhar de concidadãos são obrigados e emigrar para conseguirem sobreviver, pelo que, obviamente, deixam de ser desempregados, mas passam a ser, infelizmente, expatriados…
Também no que concerne aos reformados deste País, o governo esquece, ou ignora, que os vencimentos dos trabalhadores são tributados pelo seu montante ilíquido, ao qual são depois deduzidas as contribuições para a Segurança Social, e que ao receberem as pensões (que não são mais que o reembolso aos pensionistas dos valores que lhes foram deduzidos no passado, após terem sido tributados) estes montantes, além de serem em muitos casos alvo de redução, voltam a ser novamente alvo de tributação.
Ainda acerca dos reformados, aproveitamos para relembrar uma afirmação do Dr. Miguel Cadilhe: “Como pode o Estado cumprir toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida – contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência”.
Muitos mais casos poderiam ser invocados neste nosso desabafo, nomeadamente a areia que nos estão a atirar para os olhos relativamente à solução imposta para o BES/Novo Banco, mas ficamos somente pelas questões laborais, do desemprego e dos ataques violentíssimos aos reformados e pensionistas, para salientarmos que nem nos tempos da ditadura se tinha ido tão longe, o que se deve, certamente, ao facto de toda a sociedade se encontrar profundamente anestesiada pela brutalidade das medidas atrás referidas.
João Colaço