Outubro
No decorrer dos diálogos com clientes, fornecedores e amigos, somos amiúde questionados acerca da situação económica e fiscal das empresas e como será possível conseguir aguentar tanta burocracia, tantas e tão constantes alterações aos Códigos fiscais e legislação complementar, e tamanha desorganização burocrática da Segurança Social.
Embora reconhecendo a fundada razão das queixas e desabafos dos nossos interlocutores, e em resposta às mesmas, temos manifestado, até aqui, que devemos ser optimistas quanto ao futuro, e que os empresários devem estar em contacto permanente com os seus TOC’s, dado que as aptidões profissionais destes são o seu melhor suporte.
Porém, com o aproximar das eleições legislativas, eis que os membros do governo e elementos dos partidos que o apoiam se têm apressado a afirmar que o país está pletórico de confiança, face ao acordo obtido no Conselho Económico e Social do aumento do salário mínimo, já a partir deste mês de Outubro, e à promessa de que vão ser tomadas medidas destinadas a incentivar o aumento da natalidade, assim como serão implementados benefícios para atrair empresas para o interior do País.
Face a estas promessas, como explicar agora aos nossos interlocutores que, no que concerne à natalidade, os responsáveis pelo brutal aumento de impostos certamente ainda não compreenderam que os casais, face à miséria e ao desemprego, retraem-se, pois não desejam para os seus filhos a indigência que grassa neste nosso país, para além do facto, extremamente grave, da sangria que a emigração de centenas de milhares de jovens provoca no nosso tecido social.
Relativamente às promessas de atribuição de incentivos para que o interior do País seja atractivo para as empresas, não podemos deixar de recordar que foi este governo que revogou, através da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, OE/2012, o artigo 43.º - Benefícios fiscais relativos à interioridade, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, para além de ter procedido ao encerramento de escolas, estações dos CTT e tribunais do interior do país.
É, pois, com perplexidade que ouvimos tais promessas, assim como a notícia que nos dá conta de que a receita fiscal que se prevê ser obtida neste ano da tributação em IRS (cerca de 13 mil milhões de euros) se aproxima vertiginosamente da receita que será cobrada em sede do Código do IVA (cerca de 14 mil milhões de euros) o que demonstra, no nosso fraco entendimento, que o governo continua numa senda completamente autista destruidora da economia.
Estranhamos, aliás, a passividade e o silêncio do ministro da economia, face às palavras por ele proferidas nos primeiros meses em que entrou para o governo, tanto no que se refere à taxa do IVA na restauração como no que se refere à carga fiscal suportada pelos cidadãos, que os impedia, e impede, de aceder a outros bens de consumo que não sejam os absolutamente essenciais para sobreviver.
Assim, face a estas inconsistências, não só do discurso como da prática governativa, que argumentos poderemos utilizar na tentativa de explicarmos o inexplicável?
João Colaço