Janeiro
AS EXPECTATIVAS QUE UM NOVO ANO ACARRETA
...temos que ter em atenção, a nível estritamente profissional, pelo menos três questões, de entre muitas outras.
No movimento contínuo da roda da vida inicia-se mais um novo ano, o ano de 2008.
Este é, porém, um ano que se antevê pleno de muito maiores expectativas relativamente aos anos anteriores, face a tantas e tantas incógnitas cujos desenvolvimentos terão, inevitavelmente, repercussão no exercício da nossa actividade.
De entre estas incógnitas sobressaem o preço do barril do petróleo – até onde subirá? -, a evolução (ou involução?) da economia americana; a proximidade de eleições em Portugal, já em 2009; a previsível continuação da deslocalização de empresas multinacionais para outros países com o consequente desemprego que tal facto acarreta; o agravamento da agitação social derivada de medidas economicistas, a nível da saúde, da educação, da segurança social, etc, etc; medidas que, se na sua maior parte, até poderão ter subjacente alguma lógica, não têm sido alvo de cuidadosa explicitação, pelas entidades governamentais, à população em geral, nem, especialmente, aos cidadãos mais directamente atingidos, o que, como é absolutamente humano e compreensível, ocasiona movimentos de repúdio.
Mas, para além disto, e que não será assim tão pouco, temos que ter em atenção, a nível estritamente profissional, pelo menos três questões, de entre muitas outras.
A primeira é qual solução que será adoptada pela Comissão Europeia relativamente à «Comunicação da Comissão das Comunidades Europeias, de 10 de Julho de 2007 (Veja-se o teor desta Comunicação na nossa página de “Informação”), sobre um ambiente simplificado para as empresas das áreas do direito das sociedades comerciais, da contabilidade e da auditoria», cujo ponto 4 é dedicado à simplificação de contabilidade e da auditoria para as PME.
A segunda prende-se com o futuro Sistema de Normalização Contabilístico, que, segundo o Relatório sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2008, por constituir um processo complexo e exigente deve ser preparado com a necessária antecedência e será colocado à consulta pública para entrar em vigor a curto ou médio prazo, sendo revogado o actual sistema, baseado no Plano Oficial de Contabilidade, nas Directrizes Contabilísticas, nas Interpretações Técnicas, emanadas da CNC, e, subsidiariamente, na ausência de normativo nacional, nas Normas Internacionais de Contabilidade.
A terceira questão prende-se com o modo como o Ministério das Finanças tem vindo a encarar a nossa função de Técnico Oficial de Contas, fazendo integrar na legislação de índole tributária modos de procedimento que não têm paralelo com qualquer outra profissão, e tornando-nos não só responsáveis pela elaboração dos documentos de prestação de contas das entidades a tal obrigadas e do preenchimento das respectivas declarações fiscais, o que consideramos correcto já que consta do nosso Estatuto, mas já com laivos de responsabilidade solidária e subsidiária se os responsáveis pelas entidades, nomeadamente os administradores e gerentes, não procederem ao pagamento dos respectivos tributos.
Como facilmente os Colegas se aperceberão, estas três questões são de uma importância extrema para que possamos desempenhar as nossas funções com tranquilidade e com um mínimo de estabilidade. O Ministério das Finanças não pode, nem deve, olhar para nós como sendo seus funcionários, ou como responsáveis últimos pelo pagamento de impostos e correspondentes coimas de entidades que estiveram sujeitas à sua supervisão e que logo que deixaram de cumprir com esses pagamentos deveriam ter sido, de imediato, alvo da atenção dos Serviços.
Esperamos, muito sinceramente, Prezados Colegas, que não venhamos a ter qualquer tipo de razão quanto aos comentários que aqui deixamos, e que a nossa Profissão chegue ao final do ano de 2008 mais fortalecida do que neste início de ano.
João Colaço