Setembro
A TRANSIÇÃO E A ESTABILIDADE
E é a proposta de Orçamento do Estado para 2009 que mais nos preocupa, devido à experiência, que todos temos, de nos últimos anos terem sido introduzidas profundas alterações...
O mês de Agosto já lá vai e entramos no mês de Setembro, Como todos sabemos este é um mês de transição, pois as suas primeiras três semanas correspondem às últimas semanas de Verão, após o que terá início o Outono.
Também a nível político podemos considerar que se trata de um mês de transição pois é normal, na denominada rentrée, todos os partidos políticos da oposição virem a público, através das suas principais figuras, efectuar as mais virulentas críticas e propor as mais diversas alterações, para além do facto de o Governo estar já a ultimar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2009.
E é a proposta de Orçamento do Estado para 2009 que mais nos preocupa, devido à experiência, que todos temos, de nos últimos anos terem sido introduzidas profundas alterações aos Códigos Fiscais, o que tem posto continuamente em causa os princípios basilares da Reformulação Geral da Tributação do Rendimento, que entrou em vigor no ano de 1989, e que são: Equidade, Eficiência, Simplicidade e Estabilidade.
O que pretendemos com este editorial é transmitir o que pensamos ser a preocupação da esmagadora maioria dos nossos Prezados Leitores, Colegas e Amigos e, assim, procurar que exista o bom senso possível por parte do Ministério das Finanças para que essas preocupações não tenham qualquer razão de ser.
Em primeiro lugar, como podemos nós, profissionais da contabilidade e fiscalidade, estarmos permanentemente convictos de que as regras e as normas são na realidade as que naquele preciso momento estão em vigor, se essas regras mudam de ano para ano? E o que dizer dos próprios contribuintes, principalmente daqueles que a quem prestamos serviços, que acabam por duvidar das nossas palavras e interpretações pois custa-lhes a acreditar que as leis fiscais sejam tão inconstantes e voláteis?
Em segundo lugar, e embora conscientes de que são necessários alguns constrangimentos para que o défice se encontre devidamente controlado, para cumprimento do PEC – Pacto de Estabilidade e Crescimento, que não se continue a utilizar expedientes, através da introdução de limitações à dedutabilidade fiscal de algumas despesas, o que origina uma maior carga tributária para os sujeitos passivos embora sem aumento das taxas de imposto, para além do que se verifica com as tributações autónomas.
Nós, profissionais, estamos cientes de que as situações acima referidas, para além da burocracia ainda existente e da extrema morosidade da justiça, são os principais entraves para que a nossa economia seja competitiva e o nosso País atractivo para o investimento estrangeiro (repare-se que se já o não é para os investidores nacionais o que dizer dos investidores estrangeiros?), o que não deveria deixar de ser um forte motivo para reflexão por parte do legislador nestas matérias.
Pensamos que como cidadãos e como profissionais não poderíamos deixar de manifestar estas nossas preocupações, e o desejo que da proposta do Orçamento do Estado para 2009 constem soluções equilibradas e que reponham o espírito original da tributação do rendimento, espírito este que, conforme referimos acima, visava a equidade, a eficiência, a simplicidade e a estabilidade.
João Colaço