Setembro
UMA REVOLUÇÃO SILENCIOSA MAS MUITO TRABALHOSA
...um aviso sério para que todos nós nos preparemos para o profundo embate que aí vem...
Ao retomarmos o trabalho, após o período de férias estival, não podemos deixar de mencionar alguns constrangimentos com que nos iremos defrontar no reinício da nossa labuta.
Ainda que alguns Leitores possam pensar que estas nossas palavras não passam de um estereótipo elas são porém um aviso sério para que todos nós nos preparemos para o profundo embate que aí vem o qual se perspectiva como uma autêntica revolução para quem, como a esmagadora maioria dos Prezados Leitores, dedica a sua vida a esta nossa profissão, que tem sido para nós mais que madrasta, em todos os aspectos.
Mas, como dizíamos, o previsto embate, deriva da adopção, pelo nosso País, das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) emitidas pelo IASB, no cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho.
As consequências desta profunda alteração são aliás reconhecidas pelos máximos responsáveis do Ministério das Finanças, como se pode ler na separata n.º 200 dos Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal – Impacto Fiscal da Adopção das Normas Internacionais de Contabilidade – que transcreve o Relatório do Grupo de Trabalho criado por Despacho de 23 de Janeiro de 2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e em cujo prefácio, do Ministro das Finanças, é afirmado, em determinado passo, “As normas internacionais de contabilidade, para além de alterações terminológicas, introduzem uma estrutura conceptual inovadora que corresponde, no contexto português, a uma nova forma de encarar a contabilidade, na sua versão de relato financeiro, pelo que se torna necessário que este movimento contabilístico, para ser geralmente aceite, seja devidamente explicado, preparado e compreendido. Têm aqui uma palavra decisiva o sistema de ensino, os profissionais, as empresas e, também, a Administração Fiscal”.
E, mais à frente, é afirmado pelo Ministro das Finanças: “Estou certo que a análise e as recomendações constantes do Relatório serão da maior utilidade para o sucesso dos trabalhos destinados a permitir que sejam adoptadas pelo Governo, no âmbito da autorização legislativa que consta da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2007, as medidas legislativas destinadas a evitar a necessidade de duas contabilidades”.
Estamos crentes que estes pequenos excertos do prefácio escrito pelo Ministro das Finanças transmitem bem o impacto contabilístico e fiscal que a adopção das denominadas NIC acarreta.
Aproveitamos aliás o ensejo para Vos convidar a visitar a página da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), para o que basta “clicar” no respectivo link constante nesta nossa página, e “entrar” no “Sistema de Normalização Contabilística”, onde encontrarão a versão deste SNC que, a ser aprovado, revogará o actual modelo de normalização contabilístico (no qual se encontra inserido, obviamente, o POC), para além de ocasionar profundas alterações nos Códigos Fiscais.
Desejamos aos nossos Prezados Leitores, Colegas e Amigos a maior paciência para que consigam assimilar toda a nova legislação, que, tal como referimos no título deste editorial, é uma revolução silenciosa mas, indubitavelmente, extremamente trabalhosa!!!...
João Colaço