Manutenção da suspensão das Reuniões Livres das Terças Feiras

 

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 123, 2.º Suplemento, de 23 de junho, declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, referindo que no contexto da atual situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, Portugal tem vindo a adotar medidas para a prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção, cujas repercussões positivas na contenção da pandemia têm sido notórias.


Refere, ainda, que volvido o período de emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19, e  atendendo à continuação do surgimento de casos de contágio em Portugal e à imprevisibilidade quanto ao momento final da pandemia, continua a impor-se a aplicação de medidas extraordinárias que garantam uma resposta capaz à doença COVID-19 que, não obstante o alívio das medidas entretanto adotadas, procurem mitigar o risco de se verificar um retrocesso na contenção da transmissão do vírus e a expansão da doença COVID-19 que as medidas adotadas, entre outros, pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, permitiram.



É atendendo às preocupações manifestadas pelo Conselho de Ministros, acima referidas, e que certamente serão partilhadas por todos nós, que vamos manter a suspensão das nossas reuniões livres das terças feiras até ao final do mês de agosto.