Vimos, com este modesto trabalho, tentar esclarecer algumas das dúvidas que amiúde nos são colocadas, acerca dos procedimentos a serem seguidos na contratação de trabalhadores a tempo parcial (...)
Atendendo que nos são suscitadas, amiúde, dúvidas acerca da atribuição de rendimentos (...)
As condições de atribuição das ajudas de custo aos servidores do Estado constam do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho (...)
Dado que somos bastas vezes confrontados com questões acerca da constituição da reserva legal, vimos, através deste Tome Nota(...)
De acordo com o disposto nos artigos 5.º e 6.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de Agosto (...)