Tome Nota

Complemento de subsídio de doença

Atendendo ao facto de os complementos de subsídio de doença, pagos aos seus trabalhadores, pelas entidades patronais, não deverem ser alvo de contribuições

Caducidade e Prescrição

Vamos tentar explicitar como, no nosso entender, e sem prejuízo de melhor opinião, devem ser entendidos os termos em análise.

Juros de Mora e Compensatórios – Dívidas ao Estado

Atendendo que somos questionados, com alguma frequência, acerca de quais as diferenças entre juros compensatórios e juros de mora, e por pensarmos que, eventualmente, esta nossa explanação poderá ser de alguma utilidade, vimos transmitir o nosso entendimento, obviamente sem prejuízo de melhor opinião, acerca dos fundamentos dessa diferenciação.

Contrato de comodato

A “figura” do comodato surge com alguma frequência no desenvolvimento da nossa actividade, pelo que nos atrevemos a elaborar, apesar de reconhecermos a modéstia dos nosso conhecimentos, o presente Tome Nota, com o intuito de deixarmos algumas “pistas” para a possível compreensão desta matéria, começando por referir e transcrever a sua base legal, seguindo-se a análise da doutrina fiscal constante de dois Despachos, após o que teceremos algumas considerações finais.

Micro produção de energias renováveis

Embora não seja uma actividade que seja desenvolvida em larga escala, verifica-se, mesmo assim, que inúmeras pessoas a ela aderiram, pelo que atendendo à escassa informação existente, nos foram suscitadas diversas dúvidas acerca do seu enquadramento, quer em sede do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), quer em sede do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).