Por sermos questionados, com alguma frequência, se existe algum óbice à atribuição de abonos para falhas aos gerentes das empresas decidimos elaborar este Tome Nota em que desenvolvemos (...)
Por sermos, amiúde, questionados acerca das soluções que empresas, com sede num determinado país, adoptam, para exercer a sua actividade num outro país, através de filiais ou sucursais (...)
Iniciamos este Tome Nota recordando aos Prezados Colegas o teor do artigo 995.º - Cessão de quotas, do Código Civil, que estipula que nenhum sócio pode ceder a terceiro a sua quota (...)
Começamos por recordar a redacção dada ao artigo 201.º - Capital social livre, do Código das Sociedades Comerciais, pelo Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março: «O montante do capital (...)
Por sermos questionados, com alguma frequência, acerca da atribuição pelas empresas aos seus trabalhadores, de vales sociais, tickets ensino ou subsídios escolares (...)