Tome Nota

Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) – A sua evolução

Por pensarmos que muitos dos nossos Prezados Leitores, Colegas e Amigos, terão algum interesse em poder, a qualquer momento, indagar qual o montante da RMMG em determinado período, decidimos disponibilizar essa informação, como um Tome Nota, nesta nossa página.

Adiantamentos e distribuição de lucros

É-nos suscitada, amiúde, a questão de qual o procedimento a ser seguido nas situações em que os sócios procedem a levantamentos de dinheiro de uma sociedade, por conta de lucros, pelo que vimos expressar, sem prejuízo de melhor opinião, o nosso entendimento sobre este tipo de dúvidas.

TAX FREE – Isenção de IVA na venda de bens transportados para fora do País na bagagem pessoal de residentes em países terceiros

Devido a um considerável aumento, não só do turismo, como também das relações comerciais com outros países não pertencentes à União Europeia, com especial ênfase para os pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (...)

Recibos – Obrigatoriedade da sua emissão

Escrevemos, há já alguns anos, um Tome Nota sobre este mesmo tema, tendo esse Tome Nota sido utilizado por muitos Colegas para suportar os pedidos que fizeram aos empresários, para que estes exigissem os recibos relativos aos pagamentos por eles efectuados, nomeadamente a fornecedores, quer a dinheiro, quer através de cheque, ou por transferência bancária.

Lease-back

Por nos solicitarem, com alguma frequência, esclarecimentos acerca dos procedimentos contabilísticos e fiscais decorrentes de operações de lease-back, vimos manifestar o nosso entendimento, salientando, porém, que o mesmo é emitido sem prejuízo de melhor opinião.