Tome Nota

Residentes não habituais – Regime fiscal

Começamos por referir, muito sinteticamente, que podem aceder a este regime as pessoas singulares que, não tendo sido residentes fiscais em Portugal, nos últimos 5 anos, se tornem residentes fiscais, nomeadamente por terem permanecido mais de 183 dias em território português...

Ecovalor

A expressão em epígrafe, que acabou por entrar no nosso vocabulário corrente, não é um imposto, nem uma taxa, sendo nosso entendimento que, salvo melhor opinião, este termo, Ecovalor, corresponde ao pagamento de um serviço, conforme explicitaremos mais adiante.

Medidas de modernização administrativa

O Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 91, estabelece medidas de modernização administrativa.

Pagamentos por conta e ordem – IVA

Por verificarmos, no nosso dia a dia, nomeadamente nos contactos com clientes, fornecedores, Colegas e Amigos, que existem muitas dúvidas quanto aos procedimentos a serem seguidos

Utilização pessoal pelo trabalhador de viatura da entidade patronal

Por nos serem suscitadas, com alguma frequência, dúvidas acerca da dedutibilidade fiscal, ou não, dos encargos suportados pelas empresas, relativamente a viaturas que são atribuídas aos trabalhadores mediante acordo escrito