Começamos por referir que a figura do alojamento local foi criada pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 228/2009, de 14 de Setembro (...)
No decorrer de algumas reuniões são-nos suscitadas dúvidas acerca desta matéria, pelo que vamos tentar, através deste Tome Nota, esclarecer uma ou outra questão das que mais (...)
Reparem os prezados Colegas que elaboramos o presente trabalho sob a epígrafe “Atas” e não “Livros de atas” pela simples razão de que é permitida a elaboração de atas “avulsas”, (...)
O artigo 40.º - Obrigação de arquivar a correspondência, a escrituração mercantil e os documentos, do Código Comercial (CC)), na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, (...)
Dado que, no decorrer da nossa vida profissional, temos sido, amiúde, solicitados acerca dos procedimentos a serem seguidos, no caso de as sociedades adquirirem quotas, (...)