Informação

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

A Portaria n.º 30/2020, de 31 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 22 (...)

IAS - Indexante dos apoios sociais (IAS) - Atualização do seu valor

A Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 22 (...)

Procedimento e prazo extraordinários para a participação de rendas prevista no n.º 3 do artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro

A Portaria n.º 19-A/2020, de 24 de janeiro (...)

Alteração do Código da estrada, e dos Regulamentos, da Matrícula e da Habilitação Legal para Conduzir.

O Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 9, Série I (...)

Alterações às declarações modelos 25, 37 e 39

Ofício Circulado n.º 20216, de 2020-01-13, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (...)