Informação

Atualização do valor da Retribuição Mínima Garantida para 2020

O Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, publicado no Diário da República (...)

DMR – Declaração de rendimentos de anos anteriores

O Ofício Circulado n.º 20213, de 2019-10-23, do Gabinete da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais (...)

Processamento de faturas e outros documentos – Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15/2

O Ofício Circulado n.º 30213, de 2019-10-01, da Área de Gestão Tributária – IVA (...)

Alteração da declaração Modelo 22 anexos e instruções de preenchimento

O Despacho n.º 10551/2019, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (...)

Declaração modelo 10 – Alterações

O Ofício Circulado n.º 20214, de 2019-11-26, do Gabinete da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais (...)