Informação

Prorrogação de algumas medidas estabelecidas pelo DL n.º 28/2019

O Despacho n.º 254/2019-XXI, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27 de Junho de 2019 (...)

Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) – Declaração inicial

A Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 122 (...)

Pensões de invalidez, velhice e sobrevivência . Alteração do regime jurídico

O Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 113, altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades (...)

Garantias aplicáveis às garantias de seguro de arrendamento acessível

A Portaria n.º 179/2019, de 7 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 110, que entra em vigor no dia 1 de Julho de 2019 (...)

Inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível

A Portaria n.º 177/2019, de 6 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 109, que entra em vigor no dia 1 de Julho de 2019 (...)