Informação

Sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco

A Portaria n.º 64/2019, de 19 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 35 (...)

Mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das

O Decreto-Lei n.º 47/2019, de 11 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 72 (...)

Programa Regressar – artigo 12.º-A do CIRS – Perguntas frequentes (FAQ)

O Ofício Circulado n.º 20210, de 2019-04-15, do Gabinete da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais (...)

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre 1981 e 1985

O Decreto-Lei n.º 49/2019, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 74 (...)

Regulamentação dos termos e condições previstas nos n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 72.º do CIRS

A Portaria n.º 110/2019, de 12 de Abril, e que produz efeitos a 1 de Janeiro de 2019 (...)