Informação

Depreciação de viaturas – Valor residual

O Ofício Circulado n.º 20.203, de 25 de Janeiro de 2019, do Gabinete da Subdiretora-Geral do IR e das Relações Internacionais (...)

Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

O Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de Dezembro, que produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019 (...)

Sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos

O Decreto Regulamentar n.º 1/2019, de 4 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 24 (...)

Declaração modelo 3 e anexos e respetivas instruções de preenchimento

A Portaria n.º 34/2019 de 28 de Janeiro, publicada no Diário da República n.º 19, 1.ª Série, aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento(...)

Impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES

A Portaria n.º 32/2019 de 24 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 17/2019, aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES.