Informação

Alterações às declarações modelos 25, 37 e 39

Ofício Circulado n.º 20216, de 2020-01-13, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (...)

Valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2020

A Portaria n.º 3/2020, de 13 de janeiro, publicada no Diário da República n.º 8/2020, Série I (...)

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos

A Portaria n.º 411-A/2019, de 31 de dezembro, publicada no Diário da República n.º 251, 1º(...)

Modelo da participação de rendas e correspondentes instruções de preenchimento

A Portaria n.º 406/2019, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 245 (...)

Juízos de competência especializada nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

O Decreto-Lei n.º 174/2019, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 240 (...)